SIMPÓSIO LUSO-BRASILEIRO SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Sobre o Evento

Considerando a ausência de eventos sobre o tema "Licitações e Contratações Públicas", especialmente a partir da Lei Federal Brasileira nº 14.133/2021, as necessidades de capacitação e atualização de estudantes e profissionais para exercerem atividades relacionadas com o Direito Administrativo e para desempenharem as diversas funções em procedimentos de licitações e contratos administrativos e os benefícios institucionais de devolver à sociedade o conhecimento gestado nos meios acadêmicos, o presente curso poderá, observando o interesse público, suprir as necessidades de capacitação e treinamento advindas da entrada em vigor da referida lei federal e trazer os benefícios pretendidos, capacitando aqueles atores sociais para aplicarem as normas de licitações e contratos administrativos em consonância com as normas que tratam dos direitos fundamentais e asseguram o exercício da cidadania pelo administrado.

Além disso, as soluções interpretativas do Direito Comparado, especialmente da legislação Portuguesa, podem auxiliar na compreensão e aplicação da nova lei nesse momento de transição.

Assim, o Simpósio Luso-brasileiro sobre Licitações e Contratações Públicas, coordenado pelo prof. Reinaldo Couto, se apresenta como uma iniciativa acadêmica em parceria Brasil-Portugal, com o objetivo de introduzir as inovações da Lei brasileira nº 14.133/2021, traçando comparações com a legislação de Portugal sobre o tema, a fim de que os participantes possam compreender o sistema de Direito Administrativo, sob a ótica dos direitos fundamentais, em especial, no que se relaciona a procedimento de licitações e contratos administrativos.

Ao final do evento, espera-se que os participantes possam entender as novidades da Lei n. 14.133/2021 e as soluções da legislação portuguesa que sejam úteis ao sistema jurídico brasileiro.

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LOCAL: Auditório do DCHT XIX, campus Camaçari, da Universidade do Estado da Bahia. Rodovia BA-512, Km 15, Santo Antônio, Camaçari/BA

DATA: 29/11/2022, 

HORÁRIO: 8:00hs às 12:00hs.

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PALESTRANTES:

Prof. Reinaldo Couto

Ex-Procurador-Chefe da União no Estado da Bahia (AGU), Professor efetivo de Direito Administrativo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, ex-assessor de Ministro do STJ, ex-membro da Comissão de exame de ordem em Direito Administrativo da OAB/BA, ex-membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA, ex-coordenador da Revista dos Mestrandos em Direito Privado e Econômico da UFBA, ex-membro da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura, membro da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Autor dos livros: “Curso de Direito Administrativo, 5ª edição, Saraiva, São Paulo: 2022” e “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Saraiva, São Paulo: 2021”.


Prof. Clodoaldo Silva da Anunciação

Pós-doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP).  Linha de pesquisa: Poder Econômico e seus Limites Jurídicos. Orientador: Daniel F. Nagao Menezes. Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne em cotutela e dupla titulação com a Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia- UFBA. Professor Adjunto na Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC. Investigador Colaborador do Jus Gov - Centro de Investigação  em Justiça e Governação - (Research Centre for Justice and Governance) da Universidade do Minho, Portugal. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia.


Profª. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca
Doutora em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Directora do Mestrado em Direito Administrativo e Diretora do Curso de especialização em Governação Pública e Direitos Fundamentais nas Era Digital. Investigadora do JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho, onde coordena o projeto “Smart Cities and Law, E.Governance and Rights:  Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities”. Membro do Conselho de redação das Revistas: Cadernos de Justiça Administrativa, Direito Regional e Local e Questões Atuais de Direito Local, Revista de Direito Administrativo. Autora de monografias e artigos científicos na área do direito administrativo e em particular nos domínios do Direito da Contratação pública, Direito da Organização Administrativa e Direito Processual administrativo e Resolução alternativa de Litígios.

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Serão certificadas 4 horas de ACC ao participante que cumprir com assiduidade de 75% da carga horária total. Em nenhuma hipótese, falta, ainda que justificadamente, será abonada. 

O inscrito que estiver impossibilitado de participar do curso deverá comunicar o cancelamento através do e-mail coleg.direito@uneb.br.

Em caso de desistência, a vaga remanescente será preenchida com base em cadastro de reserva.




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