O Seminário Temático “Ética, Direito e Sociedade: debates contemporâneos no Supremo Tribunal Federal” constitui uma proposta acadêmica vinculada ao componente curricular Ética Geral e Profissional, promovida pelo Projeto de Extensão “Acesso à Justiça”, do Curso de Direito da UNEB – Campus XIII. O evento surge como espaço de reflexão crítica acerca dos principais dilemas éticos, jurídicos e sociais enfrentados pelo Direito brasileiro na contemporaneidade, aproximando estudantes, pesquisadores e comunidade externa das discussões constitucionais que têm marcado a atuação do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa busca fortalecer uma formação jurídica crítica, humanística e comprometida com os direitos fundamentais e com a transformação social.
A proposta dialoga diretamente com os conteúdos previstos na disciplina, especialmente no que se refere às relações entre ética, justiça, direitos humanos, responsabilidade social e função do Poder Judiciário. Nesse contexto, serão debatidas decisões paradigmáticas do STF envolvendo células-tronco embrionárias, interrupção da gestação de fetos anencéfalos, descriminalização do aborto até a 12ª semana, reconhecimento da união estável homoafetiva, banco de perfis genéticos de condenados e tatuagens em concursos públicos. Esses temas evidenciam tensões entre moral, liberdade individual, dignidade humana, diversidade e atuação estatal, permitindo aos participantes compreender os desafios éticos presentes nas decisões judiciais contemporâneas.
O seminário também integra a proposta de curricularização da extensão da disciplina, articulando ensino, pesquisa e extensão universitária por meio da promoção de debates públicos sobre questões de grande relevância social e jurídica. A atividade busca aproximar a formação acadêmica das demandas concretas da sociedade, estimulando os estudantes a desenvolver competências críticas, éticas e cidadãs indispensáveis à atuação profissional no campo jurídico. Ao promover o diálogo entre universidade e comunidade externa, o evento reafirma o compromisso da UNEB com a democratização do conhecimento e com a promoção do acesso à justiça.
A metodologia do encontro será baseada em exposições dialogadas, análise de casos concretos, debates interdisciplinares e participação ativa do público, permitindo ampla interação entre os participantes. Os estudantes atuarão na organização, mediação e construção das discussões, fortalecendo experiências formativas voltadas à escuta, argumentação, responsabilidade social e pensamento crítico. A realização em ambiente virtual amplia o alcance da atividade extensionista, possibilitando maior participação da comunidade acadêmica e externa nos debates propostos.
Mais do que discutir decisões judiciais, o seminário pretende provocar reflexões sobre o papel ético dos operadores do Direito diante das transformações sociais, políticas, científicas e culturais da sociedade contemporânea. Ao reunir temas ligados à bioética, diversidade, direitos humanos e justiça constitucional, o evento reafirma a importância da universidade pública como espaço de produção crítica do conhecimento, defesa da democracia e promoção da dignidade humana, consolidando a extensão universitária como instrumento de integração entre teoria, prática e compromisso social.
