JUSPOP PORTAS ABERTAS - Curricularização da Extensão, Ações Afirmativas e Atendimento Comunitário (Quilombo Pitanga dos Palmares)

Sobre o Evento

Apresentação

O JUSPOP Portas Abertas leva a Universidade ao território. Professoras, professores e estudantes da UNEB vão à comunidade oferecer escuta humanizada e orientação jurídica e contábil gratuitas às moradoras e moradores de Pitanga dos Palmares, Palmares, Caipora e Fazenda Baixão. As famílias dos 243 estudantes da escola têm prioridade.

Cada atendimento parte do que a pessoa traz. A Universidade escuta, orienta e, quando for o caso, encaminha a demanda aos órgãos competentes. A ação reúne graduação, pesquisa, extensão e ações afirmativas, e trata o saber da comunidade como parte do conhecimento produzido, não apenas como seu objeto.

A orientação contábil cobre os seguintes temas: ITR e ADA, inscrição estadual de produtor rural e CAF, regularização de CPF, CCIR, MEI, estruturação de associações para acesso a políticas públicas e créditos governamentais, e empreendedorismo rural e tradicional.

Oficinas temáticas

  1. Violência doméstica e familiar — Mulheres de raiz e futuridades. Direitos das mulheres em situação de violência, formas de acolhimento e caminhos da rede de proteção: onde buscar apoio e o que a lei assegura.
  2. Direitos previdenciários. Aposentadoria rural, salário-maternidade e a condição de segurado(a) especial: quem tem direito, como comprovar a atividade rural e como acessar os benefícios.
  3. Direito à terra e ao território numa democracia em crise. O que muda para as comunidades rurais e quilombolas num cenário de retrocesso democrático, e quais instrumentos jurídicos e coletivos protegem o território.
  4. Mediação para a solução pacífica de conflitos. O diálogo como ferramenta comunitária: construir soluções em conjunto e fortalecer os laços da comunidade.

Inscrições

  • Estudantes de Direito, da Prática Jurídica, que farão o atendimento à comunidade: 30 vagas para os estudantes da disciplina Direito e Movimentos Sociais e 30 vagas para demais estudantes de prática jurídica.
  • Estudantes de Ciências Contábeis em fase de prática, que farão a orientação contábil: 10 vagas.
  • Estudantes e demais interessados em participar das oficinas temáticas.

Certificação: o Grupo de Pesquisa JUSPOP e o NUPE certificam as atividades formativas. O NPJ certifica o atendimento jurídico.

Programação

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